Registro de competências

COMPETÊNCIAS

A prefeitura é o órgão executivo do município, responsável por administrar os interesses locais e promover o bem-estar da população. Entre suas principais competências estão legislar sobre assuntos de interesse local, organizar os serviços públicos como transporte, coleta de lixo, iluminação e saneamento, além de cuidar da educação infantil e do ensino fundamental. Também compete à prefeitura promover a saúde básica, arrecadar tributos municipais, planejar o uso do solo urbano e proteger o meio ambiente e o patrimônio cultural. Ela atua ainda em parceria com os governos estadual e federal, podendo firmar convênios para implementar políticas públicas. Com essas atribuições, a prefeitura desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do município e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.